Audiência de custódia: o que acontece depois de uma prisão em flagrante
Toda pessoa presa em flagrante deve ser levada a um juiz, em regra em até 24 horas. Entenda o que é decidido e como a família pode ajudar.
Art. 4º · Direito Criminal
Defesa técnica em momentos críticos.
Uma intimação, uma prisão, um processo. Toda pessoa tem direito a defesa técnica — e a entender, com calma e clareza, o que está acontecendo e quais são seus direitos.
Situações comuns
Situações em que a orientação faz diferença.
Exemplos frequentes — não uma lista fechada. Cada situação depende dos fatos, das provas e dos prazos do seu caso.
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Intimação para depor
Orientação antes do depoimento na delegacia e acompanhamento durante o ato.
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Prisão em flagrante e custódia
Atuação na audiência de custódia, pedidos de liberdade provisória e análise da legalidade da prisão.
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Inquérito e ação penal
Defesa durante a investigação, resposta à acusação, audiências, alegações e recursos.
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Habeas corpus
Medida contra prisão ou ameaça de prisão ilegal ou abusiva.
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Tribunal do Júri
Defesa em processos de crimes dolosos contra a vida, da fase inicial ao plenário.
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Execução penal
Acompanhamento do cumprimento da pena: progressão de regime, remição e demais direitos.
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Assistência à vítima
Acompanhamento da vítima e de sua família no inquérito e no processo.
Documentos
O que costuma ser relevante.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Reúna o que estiver ao seu alcance — a equipe indica o que falta.
Ninguém "solta" um preso mediante Pix. Desconfie de quem liga em nome de advogados, delegados ou do fórum pedindo dinheiro com urgência para "liberar" um familiar. É um golpe comum. Confirme sempre pelos canais oficiais do escritório. Central de Segurança.
- Intimação, mandado ou qualquer papel recebido
- Número do inquérito, do processo ou do boletim de ocorrência
- Documentos pessoais da pessoa investigada ou presa
- Comprovantes de residência e de trabalho (relevantes em pedidos de liberdade)
- Informações sobre o local, a data e a delegacia envolvidos
Como funciona
Uma análise jurídica, passo a passo.
O site informa; quem analisa o seu caso é uma advogada, com os seus documentos. Nenhum resultado é prometido — as decisões cabem ao Judiciário ou ao órgão responsável.
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Você conta o que aconteceu
Pelo formulário, pelo WhatsApp oficial ou no escritório. Um resumo breve já é suficiente para começar.
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Conversa inicial
Entendemos a situação, tiramos dúvidas e indicamos quais documentos serão necessários.
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Análise jurídica
Documentos, prazos, legislação e decisões dos tribunais. Você recebe uma explicação clara das possibilidades e dos riscos — sem promessas.
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Proposta por escrito
Se houver atuação, os honorários são apresentados e formalizados em contrato escrito antes de qualquer pagamento.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Criminal.
Respostas gerais e informativas, com base na legislação vigente. Não substituem a análise do seu caso.
Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas é seu direito ser assistido por advogado durante o depoimento (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 7º, XXI). Uma orientação prévia ajuda a entender em que condição você está sendo ouvido e quais são seus direitos.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em regra em até 24 horas (Código de Processo Penal, art. 310). O juiz verifica a legalidade da prisão e decide se ela será mantida, convertida ou substituída por outras medidas.
Um familiar foi preso. O que devo fazer primeiro?
Anote o local, o horário e a delegacia; reúna documentos pessoais, comprovantes de residência e de trabalho da pessoa; e procure orientação jurídica. Não entregue dinheiro a desconhecidos que prometam soltura.
A pessoa investigada é obrigada a responder às perguntas?
Não. A Constituição garante o direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. A estratégia sobre falar ou não deve ser definida com o advogado.
Para ler com calma
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