Audiência de custódia: o que acontece depois de uma prisão em flagrante
Toda pessoa presa em flagrante deve ser levada a um juiz, em regra em até 24 horas. Entenda o que é decidido e como a família pode ajudar.
Quando alguém é preso em flagrante, a família costuma receber a notícia de forma confusa e com pressa. Um dos primeiros atos que acontecem é a audiência de custódia.
O que é
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa (advogado ou Defensoria Pública). O Código de Processo Penal (art. 310) determina que ela ocorra, em regra, em até 24 horas após a prisão.
O que o juiz decide
Na audiência de custódia, não se discute se a pessoa é culpada. O juiz analisa:
- se a prisão foi legal — se não foi, ela deve ser relaxada;
- se é necessário converter em prisão preventiva, o que só cabe quando presentes os requisitos legais e quando outras medidas não forem suficientes;
- se é possível conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, e com ou sem medidas cautelares (comparecimento periódico, proibição de frequentar lugares, monitoramento eletrônico, entre outras — art. 319 do CPP).
O juiz também verifica se houve maus-tratos ou tortura no momento da prisão.
Como a família pode ajudar
Informações sobre a vida da pessoa ajudam a defesa a mostrar que medidas menos graves que a prisão são suficientes. Costumam ser úteis:
- comprovante de residência;
- comprovante de trabalho (carteira, declaração do empregador, contrato);
- documentos de filhos ou dependentes;
- comprovantes de tratamento de saúde, se houver.
Anote também: local e horário da prisão, delegacia para onde a pessoa foi levada e o número do procedimento, se informado.
Direitos da pessoa presa
A Constituição garante, entre outros, o direito de permanecer em silêncio, de ser assistida por advogado e de ter a família comunicada da prisão (art. 5º, LXII e LXIII).
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