O INSS negou o benefício por incapacidade. E agora?
Auxílio por incapacidade temporária negado ou cortado: entenda os motivos mais comuns, o prazo de 30 dias para recorrer e os caminhos possíveis.
O auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — é pago a quem fica temporariamente impedido de trabalhar por doença ou acidente. Receber um “indeferido” do INSS é comum, e nem sempre significa que a pessoa não tem direito.
Por que o INSS costuma negar
Os motivos mais frequentes aparecem na própria carta de decisão, no Meu INSS:
- a perícia não reconheceu a incapacidade — muitas vezes por falta de laudos recentes e detalhados;
- falta de carência — em regra, são exigidas 12 contribuições mensais, com exceções para acidentes e algumas doenças graves previstas em lei;
- perda da qualidade de segurado — quando a pessoa ficou tempo demais sem contribuir;
- doença preexistente à filiação ao INSS, salvo agravamento posterior.
Entender o motivo exato é o primeiro passo, porque cada um tem um caminho diferente.
Caminhos possíveis
1. Recurso administrativo. É apresentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social pelo Meu INSS, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Pode incluir novos documentos.
2. Novo requerimento. Quando o problema foi falta de documentação, às vezes faz sentido pedir de novo, com laudos mais completos.
3. Ação judicial. Em muitos casos, a discussão segue na Justiça Federal, com nova perícia feita por médico nomeado pelo juiz.
A escolha depende do motivo da negativa, do tempo disponível e das provas médicas.
E quando o benefício é cortado?
Se o benefício tem data para acabar e a pessoa continua incapaz, é possível pedir a prorrogação pelo Meu INSS nos dias finais antes da cessação. Perdido esse momento, resta um novo pedido ou um recurso.
O que fortalece o pedido
- laudos que descrevam a doença, o CID, as limitações e o tempo estimado de afastamento;
- exames, receitas e relatórios de tratamento;
- informações sobre a atividade de trabalho — a incapacidade é avaliada em relação ao que a pessoa faz;
- extrato do CNIS atualizado.
Atenção a golpes
O requerimento no INSS é gratuito e ninguém precisa pagar “taxa” para liberar benefício. Nunca entregue sua senha do gov.br a terceiros. Se receber mensagem pedindo pagamento em nome do escritório, confira na Central de Segurança.